Política de Privacidade e Termos de Uso

TBK PAGAMENTOS LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na Avenida Transbrasiliana, 1252, Setor Pedro Ludovico, Quadra 198, Lote 09, CEP 74.820-065 inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.013.840/0001-52, doravante denominada TBK, A PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com esta Política de Privacidade de Dados e Termos de Uso (“Política de Privacidade”), será doravante denominada simplesmente “USUÁRIO”.

O aceite desta Política implica o reconhecimento, pelo USUÁRIO, de que leu, entendeu e aceitou incondicionalmente todas as disposições previstas neste
documento. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, o TBK recomenda que entre em contato com nosso Serviço de Relacionamento, por meio dos canais disponíveis.

Esta Política de Privacidade descreve os direitos de privacidade e a forma como a TBK coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais do USUÁRIO. As disposições desta Política aplicam-se ao website do TBK, bem como a outros sites, aplicativos, serviços e/ou ferramentas relacionadas,
independentemente da forma de acesso ou utilização pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO declara e garante, sob as penas da lei, que:
a) Está em pleno gozo de sua capacidade civil e não se encontra legalmente
impedido de firmar os Termos de Uso;
b) Se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, possui os poderes
necessários, conforme os atos constitutivos da entidade, para vinculá-la a todos
os termos e condições ora estabelecidos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

a) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): Código atribuído a um terminal em uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
b) Internet: Sistema constituído por um conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com o objetivo de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
c) Senha: Conjunto de caracteres, constituídos por letras, números e/ou símbolos, utilizado para verificar a identidade do USUÁRIO ao acessar o site e/ou aplicativo.
d) Sites e/ou Aplicativos: Plataformas digitais do TBK por meio das quais o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela empresa.
e) Terminais: Dispositivos como computadores, notebooks, smartphones, tablets, e quaisquer outros que se conectem à Internet.
f) Estabelecimento: Pessoa jurídica que fornece bens ou serviços e que seja credenciada ao TBK.

1.2. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com
os seguintes princípios:
a) Os cabeçalhos e títulos das seções têm apenas caráter referencial e não limitam ou afetam o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam.
b) Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros semelhantes deverão ser interpretados como se estivessem acompanhados das expressões “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”.
c) Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nesta Política de Privacidade aplicar-se-ão tanto no singular quanto no plural, e os gêneros masculino e feminino serão interpretados de forma intercambiável, sem alteração de significado.
d) Referências a documentos ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições, consolidações e complementações, salvo disposição expressa em contrário nesta Política de Privacidade.

2. CONSENTIMENTO

2.1. O USUÁRIO aceita de forma livre, expressa e inequívoca esta Política de Privacidade ao criar ou acessar sua conta no TBK, ou ao utilizar qualquer serviço, recurso, tecnologia ou funcionalidade oferecida pelo TBK em seus websites, aplicativos ou serviços (“SERVIÇOS TBK”).
Segue o texto aperfeiçoado com ajustes de clareza, organização e gramática:

3 - COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1. O USUÁRIO autoriza o TBK a coletar as seguintes informações pessoais para possibilitar o uso dos SERVIÇOS TBK:
a) Informações enviadas pelo terminal de acesso do USUÁRIO ao utilizar os SERVIÇOS TBK, incluindo:

• Dados sobre as páginas acessadas;
• Navegador utilizado;
• Endereço IP;
• Identificador do dispositivo (ID);
• Tipo de dispositivo e sistema operacional;
• Informações de geolocalização;
• Dados sobre conexão do computador e rede móvel;
• Estatísticas de navegação, tráfego e cliques;
• URL de referência, dados de publicidade, dados de log padrão da web;
• Informações anônimas coletadas por meio de cookies.
b) Informações fornecidas diretamente pelo USUÁRIO ao utilizar os SERVIÇOS TBK, incluindo:

• Dados inseridos em formulários online;
• Informações atualizadas ou adicionadas na conta;
• Dados fornecidos em discussões, chats ou em contatos com o suporte.
• Informações sobre transações e atividades realizadas.
c) Informações coletadas durante a criação de conta ou uso dos SERVIÇOS TBK, como:
c.1) Dados de contato: Nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e similares;
c.2) Informações financeiras: Números de conta bancária e cartão de crédito;
c.3) Informações detalhadas: Dados de sócios, administradores e acionistas, como data de nascimento ou constituição e número de RG/CNPJ.

3.1.1. O USUÁRIO declara e se responsabiliza pela precisão e veracidade das informações fornecidas, reconhecendo que inconsistências podem inviabilizar o acesso aos SERVIÇOS TBK. O USUÁRIO também assume total responsabilidade pela guarda, sigilo e uso adequado de login e senha, isentando o TBK de qualquer responsabilidade por mau uso.

a) Informações adicionais obtidas por meio de interações do USUÁRIO com:
• Equipes de relacionamento com o cliente;
• Empresas parceiras do TBK.

3.1.2. Ao se comunicar com o TBK, o USUÁRIO concorda que suas
comunicações podem ser monitoradas, gravadas ou ouvidas, sem prévio aviso.
a) Informações obtidas de terceiros, como:
• Companhias de crédito;
• Serviços de verificação de identidade.

3.2. O TBK pode oferecer ferramentas para que o USUÁRIO conceda voluntariamente acesso a informações pessoais armazenadas por terceiros (ex.: mídias sociais). Ao associar contas externas à conta no TBK e autorizar o acesso, o USUÁRIO aceita que essas informações sejam coletadas, armazenadas e utilizadas de acordo com esta Política de Privacidade.

3.3. O TBK pode avaliar o terminal de acesso do USUÁRIO para identificar atividades ou programas suspeitos.

3.4. O TBK pode oferecer serviços acessados por dispositivos móveis (aplicativos ou sites otimizados). Esta Política de Privacidade se aplica a todos os acessos e usos, mas o acesso por aplicativos está sujeito às seguintes condições:

a) O USUÁRIO recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva,
gratuita e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar o aplicativo em seu
dispositivo.
b) O USUÁRIO reconhece que a licença concedida não transfere direitos de propriedade, venda, transferência, modificação, engenharia reversa, distribuição ou cópia de quaisquer textos, imagens ou partes do aplicativo.
c) Durante o uso do aplicativo, o TBK pode coletar, armazenar, tratar e processar os seguintes dados:
d) Localização geográfica: Permite o uso de GPS para obter a localização aproximada do USUÁRIO;
e) Câmera: Permite o uso da câmera para associar imagens ao perfil do USUÁRIO;
f) Telefone e Microfone: Permite realizar ligações e interações quando necessário, como em casos de cartões inativos;
g) Contas e Contatos: Permite funcionalidades como compartilhamento do aplicativo com terceiros;

h) Armazenamento local: Permite salvar arquivos no dispositivo, como tokens de acesso;
i) Sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO;
j) Navegador e versão;
k) Resolução de tela;
l) Recursos de programação (Java, Flash);
m) Identificadores do dispositivo, como endereço IP e código IMEI;
n) Data e hora de acesso ao aplicativo;
o) Quantidade de cliques e páginas acessadas pelo USUÁRIO.

3.5. O USUÁRIO pode desabilitar permissões e acessos nas configurações do dispositivo. No entanto, ao restringir funcionalidades, o USUÁRIO reconhece que certos recursos dos SERVIÇOS TBK podem não funcionar corretamente.

4 - USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

4.1. O TBK pode utilizar as informações pessoais do USUÁRIO para:

a) Fornecer os SERVIÇOS TBK e suporte necessário ao USUÁRIO;
b) Processar transações e enviar avisos relacionados a essas transações;
c) Verificar a identidade do USUÁRIO, inclusive durante a criação de conta e processos de redefinição de senha;
d) Solucionar disputas, cobrar taxas e resolver problemas relacionados aos serviços;
e) Gerenciar riscos, além de detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas;
f) Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
g) Melhorar e aprimorar os SERVIÇOS TBK;
h) Avaliar o desempenho dos SERVIÇOS TBK e aprimorar o conteúdo e layout;
i) Gerir e proteger a infraestrutura de tecnologia da informação do TBK;
j) Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações sobre atualizações de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas preferências do USUÁRIO;

k) Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e validá-las junto a terceiros.
4.2. O TBK poderá encaminhar notificações ao USUÁRIO sobre sua conta TBK, com o objetivo de resolver problemas relacionados. Para maior eficiência, o TBK pode entrar em contato por meio de mensagens de texto, chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que permitido por lei, o USUÁRIO poderá optar por não receber certas comunicações.
4.3. O TBK não comercializa informações pessoais do USUÁRIO com terceiros para fins de marketing, salvo mediante consentimento explícito do próprio USUÁRIO.

5 - USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

5.1. O TBK, diretamente ou por meio de terceiros, pode utilizar pequenos arquivos de dados no computador ou dispositivo do USUÁRIO, conhecidos como “cookies”, “tags de pixel”, “flash cookies” ou outros meios de armazenamento local fornecidos pelo navegador ou aplicativos do USUÁRIO(“Cookies”).

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:
• Reconhecer o USUÁRIO como cliente do TBK;
• Personalizar os SERVIÇOS TBK, conteúdos e publicidade;
• Medir a eficácia de promoções;
• Garantir a segurança da conta do USUÁRIO;
• Mitigar riscos e prevenir fraudes;
• Promover confiança e segurança nos sites e serviços do TBK.

5.2. O USUÁRIO é livre para recusar cookies nas configurações do navegador, salvo nos casos em que os cookies sejam necessários para prevenir fraudes ou garantir a segurança dos serviços controlados pelo TBK. A recusa de cookies pode limitar algumas funcionalidades dos SERVIÇOS TBK.

6 - PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
PESSOAIS

6.1. O termo “informações pessoais” nesta Política refere-se a dados capazes de identificar uma pessoa, isoladamente ou em conjunto com outros dados. Informações anonimizadas, que não identificam o USUÁRIO, não são consideradas informações pessoais.
6.2. As operações do TBK são suportadas por uma infraestrutura robusta de computadores, servidores em nuvem e outras tecnologias de informação, incluindo serviços de terceiros.
6.3. O TBK pode transferir as informações pessoais coletadas para outros países onde opera ou onde seus prestadores de serviços estejam localizados. Mesmo em países com leis de proteção de dados diferentes das do Brasil, o TBK garante que os dados transferidos serão protegidos de acordo com esta Política de Privacidade.

7- COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

7.1. Nas transações realizadas com outros USUÁRIOS do TBK, o TBK poderá fornecer informações pessoais do USUÁRIO necessárias para concluir a transação, como:
• Nome;
• ID da conta;
• Detalhes de contato;

• Endereço de envio e cobrança;
• Outras informações relevantes para promover a confiabilidade e segurança da transação.

Caso a transação seja suspensa, falhe ou seja posteriormente invalidada, o TBKpoderá compartilhar os detalhes da transação malsucedida.

7.2. O TBK trabalha com terceiros, incluindo parceiros comerciais, que auxiliam no processo de credenciamento e contratação dos SERVIÇOS TBK. Esses terceiros poderão compartilhar informações sobre o USUÁRIO com o TBK.
7.3. Embora o TBK exija que terceiros utilizem as informações do USUÁRIO
apenas para a prestação dos SERVIÇOS TBK, ele não se responsabiliza por ações desses terceiros, incluindo suas práticas de proteção de dados, nem por eventuais aceites do USUÁRIO em políticas de privacidade próprias desses terceiros.
7.4. O USUÁRIO autoriza o TBK a compartilhar suas informações pessoais com:
a) Empresas do grupo econômico do TBK;
b) Instituições financeiras parceiras. Essas instituições poderão utilizar as informações somente para comercializar produtos relacionados ao TBK, salvo autorização para outros usos;
c) Empresas de crédito e agências de cobrança, para relatar informações da conta conforme permitido por lei;
d) Parceiros bancários, credenciadoras, bandeiras e entidades financeiras, para inclusão em listas de clientes eliminados;
e) Empresas com as quais o TBK pretenda realizar operações societárias, como fusões, aquisições ou alienações de participação societária;

f) Órgãos reguladores, autoridades policiais, oficiais do governo ou terceiros que solicitem informações em cumprimento de intimações, decisões judiciais ou requisitos legais aplicáveis ao TBK ou seus afiliados;
g) Outros terceiros, para os seguintes propósitos:
g.1) Empresas especializadas em gestão de riscos e prevenção de fraudes;
g.2) Empresas de serviços de relacionamento com clientes;
g.3) Conformidade legal, para atender a requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
g.4) Parceiros Comerciais TBK: Parceiros que indicam clientes interessados em contratar os SERVIÇOS TBK e atuam no apoio comercial e no relacionamento com esses clientes. Caso a contratação dos SERVIÇOS TBK seja realizada por meio de um parceiro comercial, a TBK poderá compartilhar informações do USUÁRIO, seus sócios, administradores e ascendentes, bem
como:
• Volume de transações realizadas;
• Taxas e tarifas cobradas.

Essa prática ocorre devido à política de rateio de resultados do TBK com seus parceiros comerciais.

g.5) Outros terceiros, mediante consentimento expresso do USUÁRIO.

7.5. Os terceiros mencionados nesta Política de Privacidade podem estar localizados em outros países cuja legislação de proteção de dados seja menos rígida do que a do Brasil.

7.6. Caso o USUÁRIO contrate os SERVIÇOS TBK diretamente em sites, aplicativos ou estabelecimentos de terceiros, qualquer informação fornecida será compartilhada com o proprietário do respectivo site ou aplicativo. É responsabilidade do USUÁRIO revisar as políticas de privacidade dos terceiros antes de fornecer suas informações pessoais. O TBK não se responsabiliza pelas práticas de conteúdo ou informações adotadas por terceiros.

8 - REVISÃO DE INFORMAÇÕES E ENCERRAMENTO

8.1. O USUÁRIO pode revisar e atualizar suas informações pessoais a qualquer momento, acessando o site ou aplicativo do TBK.

8.2. Caso o USUÁRIO opte por encerrar sua conta no TBK, ela será marcada como “Inativa” em nossos sistemas, mas poderá ser mantida em nossos bancos de dados para atender a exigências legais ou regulatórias.

9 - RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

9.1. O USUÁRIO não poderá realizar as seguintes ações relacionadas ao site e/ou aplicativo, total ou parcialmente, sem prejuízo de outras ações que sejam consideradas ilegais, contrárias à ordem pública ou que atentem contra a moral e os bons costumes:
a) Praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violar a legislação vigente, incluindo as disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
b) Utilizar o site e/ou aplicativo, ou qualquer conteúdo nele constante, total ou parcialmente, de qualquer forma ou meio, para propósito diverso daquele a que se destina, ou de forma incompatível com esta Política de Privacidade, inclusive divulgando informações a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao site e/ou aplicativo;
c) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou modificar,
total ou parcialmente, o site e/ou aplicativo e qualquer conteúdo nele contido;
d) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem ao TBK, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, sem autorização prévia. Para divulgação de dados contidos no site ou para o uso de marcas registradas, é necessário entrar em contato com o atendimento ao cliente;
e) Carregar, enviar e/ou transmitir conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, violência física ou moral;

f) Carregar, enviar e/ou transmitir conteúdo que promova ou incite preconceito (de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual ou idade) ou qualquer forma de discriminação, ódio ou atividades ilegais;
g) Ameaçar, coagir ou causar constrangimento físico ou moral a outros USUÁRIOS;
h) Realizar atos que causem ou propiciem contaminação de equipamentos do TBK, de suas empresas afiliadas e/ou de terceiros, incluindo a disseminação de vírus, trojans, malware, worms, bots, backdoors, spyware, rootkits ou quaisquer
outros dispositivos maliciosos;
i) Praticar quaisquer atos relacionados ao site e/ou aplicativo, direta ou indiretamente, que possam causar prejuízo ao TBK, a outros USUÁRIOS ou a terceiros;
j) Usar qualquer marca, nome empresarial, domínio, slogan ou bem de propriedade intelectual pertencente ao TBK, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico.

9.2. O USUÁRIO será exclusivamente responsável:
a) Por todos os atos ou omissões realizadas no ambiente do site e/ou aplicativo;
b) Pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados ao TBK, a outros USUÁRIOS ou a terceiros, inclusive em razão do descumprimento desta Política de Privacidade.

9.2.1. O TBK poderá, a qualquer tempo, suspender o acesso ao site e/ou aplicativo do USUÁRIO que descumprir qualquer disposição desta Política de Privacidade, sem necessidade de aviso prévio.

9.3. O TBK não será responsável, em nenhuma hipótese:
a) Pelo pagamento de custos ou danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site e/ou aplicativo, incluindo consultas ou downloads de informações, textos, imagens ou outros materiais disponíveis na plataforma;
b) Por qualquer ato ou omissão realizado pelo USUÁRIO no site e/ou aplicativo;

c) Pela instalação de vírus, trojans, malware, worms ou outros dispositivos maliciosos no equipamento do USUÁRIO em decorrência da navegação na internet;
d) Pelo uso indevido do site e/ou aplicativo por parte do USUÁRIO ou terceiros;
e) Pela suspensão, interrupção ou remoção do site e/ou aplicativo;
f) Por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou excepcionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de desfrutar os serviços oferecidos pela plataforma.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O TBK reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio e independentemente de aditivo, bastando para tanto publicar uma versão revisada em seu website. Qualquer nova versão revisada entrará em vigor imediatamente após a publicação.
10.1.1. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá rescindir sua relação com o TBK no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação da alteração. A ausência de manifestação no referido prazo será interpretada como aceitação plena e irrestrita dos novos termos.
10.1.2. Os USUÁRIOS já cadastrados no sistema do TBK, por meio de contratos anteriores, terão sua adesão automática a esta Política de Privacidade a partir da data de sua publicação no site