Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo – PLD-FT
Apresentação
A TBK PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.013.840/0001-52, com sede na Av Transbrasiliana nº 1252, QUADRA198 LOTE 09 SALA 1 A, SET Pedro Ludovico, Goiânia/GO – CEP: 74.820-065, apresenta seu relatório de auditoria interna em Prevenção e Combate à “Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo”.
A TBK BANKS AND TRAINING reconhece ser uma empresa com compromisso ético e consciente da sua responsabilidade socioambiental e do dever de integridade no exercício de suas atividades. Sendo assim, repudia toda e qualquer forma de corrupção e suborno, discriminação, falsificação ideológica e documental, apropriação indébita ou usurpação, trabalho infantil, forçado, escravo ou análogo a escravo, buscando selecionar colaboradores e prestadores de serviços que estejam alinhados com suas condutas éticas.
Objetivo
O presente relatório abrange as atividades realizadas pela equipe de auditoria interna durante o período de 2023. Ele destaca as descobertas, análises e recomendações resultantes da avaliação da eficácia dos controles e procedimentos relacionados à PLD-FT em nossa organização. Visando a identificação de itens em desconformidade e oportunidades de melhoria. Através de uma análise sistemática, a auditoria revisa a eficácia da gestão de PLD/FT adotada, contribuindo de forma significativa para o seu aprimoramento.
Normas de Referência
A TBK BANKS AND TRAINING procura obedecer integralmente a toda legislação pertinente ao assunto, incluindo as normas, regulamentos, circulares e diretrizes emitidas pelo BACEN e COAF, com ênfase nos seguintes itens:
• LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012;
• Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
• BACEN Circular nº3.978 de 23/01/2020;
• BACEN Carta Circular nº 4.001 de 29/01/2020;
• Resolução CVM nº 50, de 31/08/2021;
• Decreto nº 11.129 de 2022.
Metodologia
A metodologia a ser utilizada no relatório anual de auditoria interna em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT) pode incluir os seguintes passos:
• Planejamento: Definição dos objetivos da auditoria, escopo, recursos necessários e cronograma de trabalho.
• Avaliação de Riscos: Identificação e análise dos riscos associados à PLD-FT na organização, levando em consideração fatores como tipo de negócio, exposição a mercados e jurisdições de alto risco, entre outros.
• Coleta de Evidências: Realização de testes e procedimentos de auditoria para coletar evidências que sustentem as conclusões e recomendações do relatório.
• Análise e Avaliação: Avaliação das práticas, controles e procedimentos existentes em relação aos requisitos regulatórios e boas práticas de PLD-FT, identificando pontos fortes e áreas de melhoria.
• Relato de Resultados: Documentação clara e objetiva dos achados da auditoria, incluindo descobertas significativas, áreas de não conformidade e recomendações para melhorias.
• Comunicação e Discussão: Apresentação dos resultados da auditoria à alta administração e outras partes interessadas relevantes, promovendo discussões construtivas sobre os achados e recomendações.
• Implementação de Ações Corretivas: Colaboração com as partes responsáveis para implementar as recomendações de melhoria identificadas durante a auditoria, garantindo a efetividade das medidas corretivas adotadas.
• Acompanhamento e Monitoramento: Acompanhamento contínuo para garantir a implementação eficaz das ações corretivas e monitorar o progresso em relação às recomendações feitas no relatório de auditoria.
Essa metodologia ajuda a garantir que o relatório anual de auditoria interna em PLD-FT seja abrangente, preciso e útil para promover a conformidade regulatória e o aprimoramento contínuo dos processos de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Cultura organizacional na Prevenção da Lavagem de Dinheiro
A cultura organizacional desempenha um papel fundamental na eficácia das práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (FT). Para fortalecer essa cultura e promover uma abordagem proativa na identificação e prevenção de atividades ilícitas, a empresa implementou as seguintes medidas:
• Treinamento e Conscientização: Todos os colaboradores receberam treinamento em matéria de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e financiamento ao terrorismo – PDL/FT, criando uma linha de defesa robusta contra atividades ilegais, contribuindo para um ambiente de negócios mais ético, seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes.
• Comunicação Transparente: Promoção de uma cultura de transparência e comunicação aberta, onde os funcionários são incentivados a relatar quaisquer preocupações ou suspeitas relacionadas à PLD e FT. Canais de comunicação eficazes são estabelecidos para garantir que as informações sejam rapidamente transmitidas e tratadas de maneira apropriada.
• Liderança Exemplar: Engajamento ativo da liderança sênior na promoção dos valores e princípios de integridade e conformidade. Os líderes demonstram um compromisso claro com a PLD e FT, incorporando esses princípios em suas próprias práticas e decisões, o que serve como modelo inspirador para toda a organização.
• Avaliação Contínua: Implementação de mecanismos de avaliação contínua da cultura organizacional em relação à PLD e FT, incluindo pesquisas de clima organizacional, feedback dos funcionários e revisões periódicas das práticas e políticas existentes. Essa avaliação permite identificar áreas de melhoria e ajustar as estratégias conforme necessário.
Essas medidas visam não apenas garantir a conformidade com as regulamentações, mas também promover uma cultura de integridade, responsabilidade e vigilância em toda a organização, fortalecendo assim os esforços de prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
Procedimentos de Análise e Monitoramento
Através da área responsável é realizado monitoramento e seleção de transações que permitam analisar padrões estranhos e detectar possíveis fraudes.
Dentre as variáveis analisadas, podemos destacar as seguintes:
• Monitoramento de atualização da conta – Detecção de alterações cadastrais, mudanças de senha, telefone, endereço, nome de usuário etc.;
• Análise de Comportamento – Analisa o valor das transações, seu volume, a natureza, a habitualidade, visando confirmar se estão de acordo com o padrão cadastrado;
• Capacidade financeira – Certifica se as transações realizadas apresentam compatibilidade com a capacidade financeira e o patrimônio do cliente;
• Local utilizado para transação;
• Verificação de operações com pessoas expostas politicamente de nacionalidade brasileira e com representantes, familiares ou estreitos colaboradores de pessoas expostas politicamente.
Segue abaixo como é realizado o monitoramento:
Transações que se desviam da norma são encaminhadas ao colaborador responsável pelo relacionamento com o cliente. Esse profissional é encarregado de tomar conhecimento, analisar, validar e apresentar esclarecimentos, documentos e informações adicionais que proporcionem uma visão mais abrangente e compreensão da situação em análise.
Com base na resposta recebida do responsável pelo relacionamento, será elaborado um relatório que será submetido ao responsável pela Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD-CFT). Esse responsável tomará as medidas necessárias, observando os prazos legais estabelecidos, e, se necessário, realizará a comunicação ao COAF.
Se a resposta for satisfatória e a transação for considerada legal, o ocorrido, juntamente com as justificativas, será registrado no dossiê de análise. Independentemente da comunicação ao COAF, a análise é formalizada e documentada no respectivo dossiê.
Procedimentos de KYE, KYC E KYP
A TBK BANKS AND TRAINING implementou procedimentos que viabilizam a obtenção, verificação e validação da autenticidade das informações que identificam e qualificam nossos funcionários, clientes e parceiros/fornecedores. Essa abordagem leva em consideração o perfil de risco e a natureza da relação com a pessoa/empresa analisada, incluindo, quando necessário, a confrontação dessas informações com bancos de dados públicos e privados, em conformidade com as imposições legais e regulatórias aplicáveis.
Com o objetivo de apurar as informações fornecidas por nossos colaboradores, clientes e parceiros/fornecedores, a TBK BANKS AND TRAINING realiza pesquisas e validações por meio da ferramenta contratada. Essa pesquisa abrange documentos pessoais junto à Receita Federal, órgãos oficiais do Governo Federal (para consulta à lista de Pessoas Expostas Politicamente), Tribunais de Justiça (para verificar a existência de processos, sua natureza e possíveis implicações negativas associadas à TBK BANKS AND TRAINING e pesquisa na Rede Mundial de Computadores.
Ressalta-se que todas as pesquisas foram conduzidas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018), além das políticas internas de privacidade. Isso ocorre durante o acesso, manipulação e registro dos dados fornecidos por funcionários, clientes e parceiros/fornecedores, garantindo o respeito às normativas vigentes.
Posto isso, cumpre ressaltar que o processo de análise é conduzido no início do relacionamento e de forma periódica, apoiado por uma ferramenta que fornece um retorno abrangente e todos os principais dados devidamente validados. O objetivo é manter as informações atualizadas, garantindo a revisão da classificação de risco do cliente. Dessa maneira, observamos que a TBK BANKS AND TRAINING consegue assegurar a mitigação dos riscos relacionados a crimes como Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, conforme preconizado pela regulamentação vigente.